Respostas

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    Lisnei

    Lisnei Contagem/MG 182613/MG Sábado, 05 de maio de 2018, 12h03min

    Vai depender do conteúdo da ação. Dependendo do conteúdo será a justiça federal aí atuará como defensor a defensoria pública federal, mas se for competencia da justiça estadual, a defensoria pública do estado.

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    Desconhecido Sábado, 05 de maio de 2018, 12h33min

    Sim, mas nesse caso também não caberia o que está no artigo 109, parágrafo 3°da CF? Sou leigo no assunto mas andei pesquisando, porém não achei nada específico

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    Lisnei

    Lisnei Contagem/MG 182613/MG Sábado, 05 de maio de 2018, 12h47min

    Corroboro o que disse o colega. Açãoes contra a Caixa São de competencia da justiça federal, os tribunais superiores interpretam a constituição, portanto é só cumprir, procure a defensoria pública federal mais proxima, se não tem em sua cidade, deve ter uma cidade polo.

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