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Defensoria Pública Estadual pode atuar em causas contra a Caixa Econômica?

Há 8 anos ·
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· Editado

Na cidade onde moro não tem unidade da Defensoria Pública da União, e preciso propor uma ação em face da Caixa Econômica. Nesse caso, a Defensoria Estadual pode atuar?

5 Respostas
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Lisnei
Há 8 anos ·
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Vai depender do conteúdo da ação. Dependendo do conteúdo será a justiça federal aí atuará como defensor a defensoria pública federal, mas se for competencia da justiça estadual, a defensoria pública do estado.

1 resposta foi removida.
Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Sim, mas nesse caso também não caberia o que está no artigo 109, parágrafo 3°da CF? Sou leigo no assunto mas andei pesquisando, porém não achei nada específico

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Lisnei
Há 8 anos ·
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Corroboro o que disse o colega. Açãoes contra a Caixa São de competencia da justiça federal, os tribunais superiores interpretam a constituição, portanto é só cumprir, procure a defensoria pública federal mais proxima, se não tem em sua cidade, deve ter uma cidade polo.

1 resposta foi removida.
Esta pergunta foi resolvida
Há 7 anos
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