PROTESTO Cheque transformado em L. CAMBIO

Há 17 anos ·
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No Estado do Rio de Janeiro,tem uma "EMPRESA DE COBRANÇAS que vem protestanto todo mundo a torto e a direito e chama-se P[...]; E realmente tem domicilio juridico em São Paulo,é ramificação e uma das socias da empresa C[...], que tambem se chama empresa C[...], e que ja aprontou muito em São Paulo,São mais de 150 processos civeis,e pior nenhuma punição pois eles se utilizam de laranjas para aprontarem estas barbaridades,em minhas trabalhosas pesquisas, encontrei os nomes de JP e MIP [...], alem de outros nomes de laranjas;Realmente quem tem um cheque na mão desses picaretas mesmo que ele tenha sido emitido em 1990 esá com um problemão.Iqual a eles tem ainda em São Paulo,uma empresa de nome BANCO [...]; E afirmo aos amigos, correr atras de indenização aqui é iqual a correr atras de arco iris, não adianta.PORTANTO É CASO PARA OS MINISTERIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO,E PORTANTO CASO DE POLICIA. Por favor, quem estiver com protesto tirado por esta "empresa"e quises neste sitio passar nome e email para repassarmos ao Ministerio Publico Carioca,agradecemos!

Nota da Administração do Fórum: as mensagens publicadas no Fórum devem tratar de casos em tese, sendo suprimidas as menções a nomes e pessoas.

259 Respostas
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Fábio Machado_1
Há 17 anos ·
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Olá pessoal, estou com o seguinte problema, tive seis cheques protestados em meados de 2005 e efetuei o pagamento entretanto a empresa esqueceu de retirar o protesto e só agora descobri isso quando fui arrumar emprego, assim tive que retirar o protesto. Gostaria de saber como proceder e se existe alguma possibilidade de indenização por isso?

amanda_1
Há 17 anos ·
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Olá, fui protestada pela tati e tali com. E utilidades domésticas em 2007, por um cheque de 2000. Entrei no jec , porém não consigo achar o endereço da empresa. Descobri apenas o escritório de cobrança, que não me informa o endereço da empresa que é sua cliente. Será que caberia entrar com uma ação contra o cartório e a agência de cobrança? Por favor se alguém souber de algo... Amanda - [email protected]

Dudu_1
Há 17 anos ·
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sim quanto ao fato dos cheques podem ser anexados a certidão de debitos emitida por cartorio via correio mais copia dos cheques e entregue junto com requerimento no serasa para exclusão do cadastro mas se isto o que estas empresas de cobranças estão fazendo realmente é ilegal, esta sendo muito dificil requerer uma indenização ou alguem ja conseguiu alguma indenização por danos morais ,??????

Rita_1
Há 17 anos ·
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Olá, gostaria de obter o procedimento e o andamento do que já foi feito até agora. Estou com problemas no meu CPF por conta de um cheque de 68,00 que foi roubado em 1996 e sustado e agora esses picaretas resolveram protestar através do cartório Tabelionato do 2º Ofício de Protestos de Títulos. Estive no PROCON e eles informaram que não tem poder sobre cartório. Enfim, gostaria de saber o que está sendo feito e o que eu posso fazer.

Paulo Henrique / Advogado - Belo Horizonte/MG
Há 17 anos ·
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Bom dia Kênia,

A emissão de letra câmbio (LC), é um procedimento comum na seara comercial e refere-se transações de mercadorias. Nesses casos a LC somente vincula o destinatário (suposto devedor) no momento em que este a aceita ou há saida de mercadorias.

A única forma de protestar e cobrar letra câmbio, é provar que a mesma possui lastro (demonstração por notas fiscais a comercialização de mercadorias) ou o devedor aceitar o valor descrito ali como devido. LC sem aceite, ou sem lastro não vincula o destinatário, logo não é passivel de ser cobrada e menos ainda protestada.

Neste sentido Fran Martins , adverte: "O aceite é um ato que só pode ser praticado pelo sacado: contendo a letra uma ordem de pagamento, cabe àquele a quem é dada a ordem declarar se está disposto a cumpri-la ou não. Enquanto a letra não for aceita, o sacado nenhuma responsabilidade tem pela solvabilidade do título”. (Títulos de Crédito 5º ed. Forense Vol. I, pg. 180)

no mesmo sentido, Fabio Ulhoa

“o sacado de uma letra de câmbio não tem nenhuma obrigação cambial pelo só fato de o sacador ter-lhe endereçado a ordem de pagamento. Estará vinculado ao pagamento do título apenas se concordar em atender à ordem que lhe é dirigida”. (Manual de Direto Comercial; 13ª Edição; fls. 242) No seu caso, provavelmente protestaram lc sem o seu aceite, mas por falta de pagamento, quando deveria ser por falta de aceite, tal instituto inexiste no ordenamento juridico brasileiro, e a conduda é passível de indenização por danos morais. conforme decisões reiteradas do TJMG.

EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROCEDÊNCIA - LETRA DE CÂMBIO - AUSÊNCIA DE ACEITE - INEXIGIBILIDADE - PROTESTO INDEVIDO. A letra de câmbio despida de aceite não vincula o sacado, quando evidente conduta potestativa, que viola o disposto no art. 122 do Código Civil, sendo ilegal e abusivo o saque de letra de câmbio, para cobrança de qualquer quantia em atraso. Assim, inexigível a letra de câmbio, bem como ineficaz o protesto do título levado a efeito. Acórdão 1.0707.07.134691-0/001 Rel. Des. Selma Marques – DJMG 23/02/2008

Por fim é importante que todos vão ao judiciário buscar seus direitos. É fato que a empresa não vai pagar eventual condenação. Mas o Importante é pegar esta sentença e protestar (867 do CPC) porque o protesto regularmente escrito, é causa para pedir falencia da empresa que não consegue pagar suas dívidas cuja soma ultrapasse 40 salarios minimos (art. 94 da lei 11.101/05 L. falencia).

Jamais se curvem aos apelos destes estelionatários.

att. Paulo Henrique [email protected]

ana cristina azevedo de carvalho
Há 17 anos ·
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Estou surpreso pelos depoimentos q li aqui neste forun, pois acabo de perceber q fui vitima de uma empresa q esta tentando estorquir dinheiro. Estou com meu nome protestado em uma empresa q nunca nem ouvi falar, TATI E TALI COM UTIL DOMEST LTDA ME, com valores insignificante, mas por causa desses valores estou com meu nome no serasa, e nao consigo fazer nada, gostaria de saber se alguem poderia me orientar, pois nao consigo contacta ninguem dessa .suposta empresa.

Aguardo ajuda

Abraço

ana cristina azevedo de carvalho
Há 17 anos ·
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Estou surpresa pelos depoimentos q li aqui neste forun, pois acabo de perceber q fui vitima de uma empresa q esta tentando estorquir dinheiro. Estou com meu nome protestado em uma empresa q nunca nem ouvi falar, TATI E TALI COM UTIL DOMEST LTDA ME, com valores insignificante, mas por causa desses valores estou com meu nome no serasa, e nao consigo fazer nada, gostaria de saber se alguem poderia me orientar, pois nao consigo contacta ninguem dessa .suposta empresa.

Aguardo ajuda

LUCIANA DE ANDRADE- BH
Há 17 anos ·
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Moro em Bh e estou nesta mesma situação, recebi recente uma letra de cambio [...], com xerox de um cheque me com a data de 10/06/97, entrei em contato com a empresa no RJ para resolver o caso, mas, sem exito algum. Gostaria que alguem que tenha resolvido seu problema, me orientasse por favor... Aqui em BH como devo proceder, quais documentos vou precisar, onde devo estar indo? Agradeço desde já e aguardo alguma ajuda. bjux

LUCIANA DE ANDRADE- BH
Há 17 anos ·
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me esqueci de salientar que a empresa [...] queria que eu fizesse um deposito bancario para pagamento da divida, quando perguntei como receberia meu cheque após pagar a divida eles me enrolaram, perguntei tambem se mesmo depois de a divida estar prescrita a cobrança era legal e simplesmente a ligação caiu, e depois não consegui mais falar no tel [...] Alguem por favor me ajude

JSR
Há 17 anos ·
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Encontro-me em idêntica situação. Com cheque no valor de R$30,00 protestado sem que tenha sido apresentado em banco, PRESCRITO, emitido letra de câmbio pela empresa picareta [...]... . A empresa está ativa conforme inscrição no CNPJ/MF nº [...]. Estou buscando resolver a questão.

abraço solidário

Paulo Henrique / Advogado - Belo Horizonte/MG
Há 17 anos ·
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Boa tarde Luciana,

Para regularizar sua situação, será necessário recorrer ao judiciário. Seja no Juizado especial ou na justiça comun. Tenho relatos de que pessoas que fizeram os depósitos e mesmo assim não regularizam e nem enviáram os cheques. Portanto, em hipótese nenhuma faça qualquer depósito.

O 1° passo é pedir uma microfilmagem do cheque, ou um fax do cheque com o valor que estão cobrando; 2° pedir uma certidão negativa ao cartório onde consta o referido protesto; 3° um comprovante da negativação do seu nome junto ao serasa (rua da bahia)

de posse destes documentos fica fácil conseguir uma liminar para determinar a exclusão do seu nome dos orgãos de restrição ao credito e extinção da dívida.

Caso queira entre em contato.

Att.

Paulo Henrique [email protected]

Sônia_1
Há 17 anos ·
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Caros Colegas

também fui vítima desse golpe, aconselho a todos a procurarem um bom advogado afim de conseguir obter êxito em uma possível ação. Evidentemente que se formos entrar com uma ação somente contra a empresa não veremos nossos direitos serem acolhidos, haja vista que, essas empresas são laranjas. Eu procurei um excelente escritório de advogacia em São Paulo aconselho a todos a fazerem o mesmo, caso desejam segue o e-mail para que vcs possam falar com o Dr. João([email protected]).

Grata e boa sorte a todos

Carlos Pacheco
Há 17 anos ·
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Boa tarde

Apareceu mais uma empresa

Fullgas Com e Serviços Ltda Rua Taubate, 879 Vila Carrão

Se buscarmos na telefonica pelo endereço sa em nome de pessoa fisica Jose Antonio Calvim

sergio rodrigues da silva
Há 17 anos ·
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atençao amigos de são paulo, fui vitima desses picaretas, safados, sem vergonhas, mas, graças a deus, consegui resolver, o meu problema., com as minhas proprias atitudes, e prestem bem atenção tem gente querendo se aproveitar de pessoas que se encontrem nesta situação´. infelizmente temos que gastar alguma coisa para resolvermos, esses tipos de problemas, mas no meu caso deu certo o meu nome foi excluido do serasa e spc. com os meus proprios esforços não precisei de ninguem, apenas algumas dicas de uma pessoa que frequenta este forum , que se chama eliana, e tudo foi resolvido, qualquer coisa me procurem se eu puder ajudar terei muito prazer, meu email: [email protected]

Paulo Roberto_1
Advertido
Há 17 anos ·
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Tive esse problema, realmente esta operacao é ilegal, o escritorio Veloso & Vilela resolveu esse problema para mim aqui em BELO HORIZONTE, através de uma liminar, sao especialistas, já deram entrevistas sobre o caso para a RECORD e o jornal HOJE EM DIA.. o telefone do escritorio é 31 3241-6527

Espero ter ajudado...

gisela cunha
Há 17 anos ·
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Parabenizo os srs.Paulo Roberto Maia -RJ e JCL - SP, pela valiosa colaboração e todos esclarecimentos que relataram nesta discussão, pois são de grande importância àqueles que lutam pelo ideal de justiça diante tanta corrupção!

Guilherme_1
Há 16 anos ·
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Tb passei pelo mesmo problema, a solução é buscar ajuda de um bom advogado e sugiro o que resolveu o meu caso: www.salmeronadvogados.com.br

JCL
Há 16 anos ·
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Agradeço as palavras da Consulente Gisele.

Depois de muito tempo fora de São Paulo, voltei ao batente e voltei tbém a responder os milhares de e-mails que recebi.

Enviei os modelos de petição para muitos, e soube que conseguiram ( seguindo rigorosamente minhas orientações) darem baixa nos protestos.

Ocorre que, muitas vezes, nos Juizados, as pessoas tem perdido prazos e deixado pra lá quando a tutela ( liminar ) é concedida pelo magistrado.

No SERASA, tbém percebi que algumas pessoas não entregavam as documentações que eu indicava e não conseguiam o êxito esperado.

[...]

Boa sorte a tdos e parabéns àqueles que estão ajudando da mesma forma que foram ajudados.

JCL

Nelson Andreoli_1
Há 16 anos ·
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Bom dr.

Após eu tirar uma certidão positiva no Cartório onde foi protestado o cheque, posso entrar com uma ação de inexigibilidade de cambial; ação de cancelamento de protesto c.c. indenização por danos morais e antecipação de tutela", após fazer isso, é posivel entrar contra o cartorio? porque contra a empresa mesmo que eu ganhe eu nao levo.l

Obrigado

Marcia
Há 16 anos ·
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Penso que toda essa picaretagem esta cada vez aumentando. Meu esposo também foi vitima desses infelizes e parece que esta se criando uma industria em volta disso, as empresas de cobranças, os cartorios, e agora tem alguem que anda acompanhando a desgraça dos outros aqui neste forum e fica passando email cobrando um serviço de ajuda, para retirar seu nome da cobrança. Isso é muito revoltante, Fica dificil saber quem é honesto neste país!

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Há 11 anos
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