Eldo,

Imagino que você espera a resposta que vou postar e em seguida fará novos questionamentos, mas vamos lá:

Iniciando uma resposta a sua indagação sobre a "reeleição para cargo de prefeito, governador ou prefeito só pode ocorrer duas vezes consecutivas" penso que a resposta é sim, por força do art. 14, § 5º da CF, que assim dispõe:

"Art. 14 ...omissis ...omissis § 5º - O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente

Quanto a outras indagações sobre o que ocorreria se o eleito duas vezes se candidatar a vice e se ficaria impedido de assumir durante o mandato seguinte a vaga nas ausências do titular, e também se a mera possibilidade de ele vir a exercer ainda que eventualmente a condição de titular uma única vez num terceiro mandato tornaria a chapa inválida, penso que o TSE respodeu a Consulta de nº 710, através do qual o relator na época Ministro Fernando entendeu que o titular de cargo do poder executivo federal, estadual ou municipal que se reelegeu em um segundo mandato subseqüente não pode se candidatar a vice mesmo tendo se desincompatibilizado, por renúncia, nos seis meses anteriores à eleição à qual pretende concorrer.

O entendimento do Relator da Consulta, teve a época, seu voto aprovado por todos os ministros do Tribunal, sob o fundamento de que esta situação poderia resultar no exercício de um terceiro mandato sucessivo, o que é expressamente vedado pela Constituição da República.

No mais um grande abraço!

Creio que você respondeu a pergunta citando a consulta. E não há muito mais a discutir. É mais ou menos como penso. Há articulação para o terceiro mandato de Lula que creio ser inviável politicamente e não é bom para a democracia. O debate é muito apressado ainda mais que não sabemos o que pode ocorrer até 2010 e se o PT e outros aliados até lá terão candidato viável. De qualquer forma deve ser dada chance ao menos de alternancia no poder o que com reeleição é quase impossível como notamos desde que ela foi instituída. O Lula se candidatar a vice e outro membro da coalisão a Presidente poderia mesmo ser uma terceira reeleição disfarçada. No entanto notamos que com Alckmin ele foi duas vezes vice de Covas, na segunda se tornou governador e depois se candidatou a reeleição. Na reeleição não teria havido candidatura disfarçada mais de uma vez por ele sendo vice duas vezes já ter ainda que eventualmente assumido o posto de governador? Parece que a recíproca não funcionou. Não sei se hoje o TSE admitiria isto também. Em todo o caso sou contra o instituto da reeleição. O ideal é que houvesse um tempo maior de mandato cinco ou seis anos se quatro é considerado pouco.

eldo, cuidado, se o Lulaa ler seu tema vai começar a fica ouriçado.. e ai pode alguem pensar nisso, e vai que alguem se interesse...

A discussão é livre, Gilberto. E já foi informado que o TSE tem entendimento contrário. Seria uma reeleição disfarçada. Não permitida constitucionalmente. Está na cara que em tal caso o vice seria o presidente de fato. Ninguém até hoje tentou isto por um motivo. Dificilmente o presidente, governador ou prefeito de direito irá se submeter a ser um fantoche. Por mais inexpressivo que seja uma vez eleito não quererá se submeter. Será picado pela mosca azul de ter sido eleito pelo voto popular. E buscará a independência. Então seria motivo de crises no governo um tal acerto que certamente não seria cumprido. Quem achar que seria e o eleito aceitará ter um papel decorativo é no mínimo ingênuo. Por isto faz bem o TSE em não permitir isto. Para evitar crises governamentais. Além de permitir alternancia de poder. Quanto a um vice reeleito duas vezes e que assumiu nas duas vezes e na segunda substituindo o titular morto e que depois pode se candidatar tendo na prática um terceiro mandato o TSE não teve o mesmo comportamento e Alckmin se elegeu governador em 2002. Na realidade a reeleição deve acabar. Sua criação permitindo a reeleição de FHC foi uma vergonha. O melhor é mandato único de 5 anos. Ou então fazermos que nem nos Estados Unidos. Eleito duas vezes para prefeito, governador ou presidente, sucessiva ou alternadamente nunca mais a pessoa pode se candidatar ao mesmo cargo executivo. Temos pessoas que já se elegeram governador ou prefeito tres vezes. E ainda são lembrados para uma quarta. Isto não é bom para renovação de lideranças. A expectativa de que a pessoa possa voltar mais tarde cria um tipo de monarquia como ocorreu na Bahia com ACM. Quanto ao PT a aflição toda é por não encontrar um substituto de Lula para a sucessão. Mas ainda estamos muito longe de 2010. Até lá muita coisa pode mudar. Se até lá o governo estiver de fato com a popularidade que as pesquisas indicam fatalmente poderá alavancar um candidato. No mínimo no segundo turno coloca um candidato. E aí o segundo turno é plebiscitário. Se estiver mal até lá não há chance alguma. Mas creio que no caso de Lula ele nem aceitaria isto, independente do TSE. Pegaria muito mal para sua biografia ser vice depois de Presidente. O pensamento dele deve ser do tipo "quem nasceu para ser Presidente não aceita papel de vice". Em hipótese alguma. E não acredito que ele leia o Jusnavigandi.

Aliás, Eudo, ele não lê nada, Nem o Pequeno Principe ele leu que dirá do jus, de Maquiavel...

Pode até ser um pergunta bem idiota, mas essa discussão está em juízo na minha cidade. Um vice-prefeito que não sussedeu ao prefeito pode se reeleger? Eu acho isso lógico, até opino que enquanto ele não assumir a cadeira de prefeito, ele pode ser vice para sempre, e vocês?

Sinceramente, acho que nem para deputado a reeleição deveria existir. O que temos no Brasil é um emprego público sem concurso, chamado "deputado, senador e vereador."