Dúvidas Criminal

Processo criminal, Lei Maria da Penha

Há 8 anos ·

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· Editado

Olá,

Se uma mulher faz uma denúncia na delegacia da mulher contra um ex-companheiro pedindo medida protetiva de urgência, e esta medida é concedida por suposta perturbação da tranquilidade.

Haverá um processo de forma incondicional ou o processo está condicionado à representação da vítima? Visto que não houve agressão física.

4 Respostas

Pamela S. Ana

Há 8 anos ·

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Olá, Santos! A ação será pública condicionada à representação. Provavelmente logo haverá citação. Se possível, vá ate a Defensoria Publica de sua cidade e adquira já um advogado gatruito.

Boa sorte!

Autor da pergunta

Há 8 anos ·

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Só mais um dúvida.

Se é condicional, o que acontece após a citação?

Pamela S. Ana

Há 8 anos ·

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Após a citação, você tomará ciência que está sendo processado e acusado de um crime. Logo depois, começa correr seu prazo para se defender. Por isso, procure um advogado na Defensoria Punlica o quanto antes.