fiz uma representação contra juiz de direito por improbidade administrativa, porém o Ministério Público mandou arquivar. e agora o que faça?
fiz uma representação contra juiz de direito por improbidade administrativa, porém o Ministério Público mandou arquivar. e agora o que faça?
Improbidade administrativa não é crime, logo, são institutos distintos. Agora, você poderia representar à Procuradoria do Estado para que apurasse a conduta do suposto juiz, já que a Fazenda Pública tem legitimidade para propor a AIA. Mas já adianto que isso é praticamente impossível de acontecer. Quem, na prática, dá andamento às ações de improbidade é o MP. Se o promotor não viu nada de mais, não há muito o que fazer, a não ser que vc tenha provas de que o promotor está de "conchavo" com o juiz - e aí vc poderia representá-lo na corregedoria. Mas, novamente, isso é muito difícil.
atos que importam em improbidade administrativa estão previstos na Lei n. 8.429/1992. ... A Lei de Improbidade Administrativa define enriquecimento ilícito o ato de “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas”.
Se na representação nao apresentou indícios suficientes ou provas do cometimento dos atos ilícitos não haveria como o mp ou cnj iniciar uma acao contra o juiz. o problema é que pessoas só aceitam respostas que lhes agradem nao importa se há fundamento ou não.