o que significa designo a audiência para o dia 03 de março de 2020 ,nos ditames do artigo 399 do cpp
- Criminal
o que significa designo a audiência para o dia 03 de março de 2020 ,nos ditames do artigo 399 do cpp
o que significa designo a audiência para o dia 03 de março de 2020 ,nos ditames do artigo 399 do cpp
Olá, Silmara!
Significa que a denúncia ou queixa foi recebida pelo juiz, e que agora ele determinou a data de quando será a audiência. Neste caso, a audiência foi designada (marcada) para 03/03/2020. Logo o acusado será intimado através de seu advogado.
Ná dúvida pode chamar. Boa sorte!