Sou policial e ele não, quero permanece onde nos moramos, não quero ser transferida ;
Moro em Itapiranga interior do Amazonas, sou policial militar casada à muito tempo, 2 filhos menores de idade, meu marido é taxista, meu superior que me transferir, pelo fato de ter muita mulheres no meu município, sendo q sou um das mais antigas, gostaria de saber como meu marido é taxista associado, tem alguma lei que eu possa permanecer no município que estou? Sabendo que não quero destruir meu casamento.
Ainda que a transferência do servidor seja ato discricionário da administração, ela só pode ser realizada se for embasada em estrita necessidade do serviço, com base critérios objetivos e pré-determinados.
Sem adentrar, em princípio, na questão de se o excesso de policiais femininas na localidade configuraria, ou não, motivo idôneo para a referida transferência, há aí a questão mais importante: quais os critérios de escolha para quem vai ou quem fica? Na base do "uni-duni-tê, a escolhida foi você"?
Essa transferência, se ocorrer, deve ser motivada, indicando todos os pressupostos de fato de de direito, não podendo se limitar a argumentos genéricos e não demonstrados concretamente, como "necessidade do serviço" ou "excesso de policiais femininas", bem como tendo que indicar, de modo concreto, o porque da escolha de Maria, de Joana, de Patrícia ou de Zenaide.
