Esse prazo só existe se o imóvel estivesse alugado e você o alienasse. Existindo a inadimplência e não havendo disposição contratual em contrário, vc pode pedir a casa e ajuizar uma ação de despejo em face do locatário.

Todavia, a Lei do Inquilinato estabelece o prazo de 15 dias para a desocupação, mas o juiz pode flexibilizar esse prazo e conceder um maior (30 dias, por exemplo, aplicando-se analogicamente alguns prazos previstos na Lei).

Obrigada.