Inclusão no Polo Passivo (JEC´s)
Prezados, boa tarde!
Numa ação de execução de título (instrumento particular de confissão de dívida) decorrente de taxas condominiais proposta perante o JEC, executei apenas o locatário, e não o proprietário do imóvel. Porém, o locatário ora executado, aparentemente, não possui bens em seu nome de modo a satisfação do débito. Já fora citado e realizadas as buscas cabíveis. É possível a inclusão do proprietário do imóvel no polo passivo da ação nesse momento. inclusive tendo em vista o Enunciado 157 do Fonaje?
Marcel, sim. Entendi sua colocação. A pergunta, com base na sua primeira resposta, salvo entendimento errôneo de minha parte é se, no seu entendimento, a confecção do instrumento particular de confissão de dívida retirou meu direito de acionar o proprietário, uma vez que o entendimento jurisprudencial é de que o Condomínio não possui vínculo com o Locatário. Assim sendo, em caso de inexistência de citado instrumento, eu acionaria o Locador e Proprietário e não o Locatário confesso...
