direito trabalhista
tenho uma faixineira que trabalha dois dias por semana os dias sao fixos determinados por ela
por que ela trabalha em outras casas.
essa senhora trabalha como faixineira ha mais de 25 anos comigo porem ela vai se aposentar esse ano , nao estou mais precisando do servicos dela estou pretendendo dispensar seus servicos.
so que ela vive ameacando colocar na justica alegando o tempo de trabalho na minha casa.
para ajuda-la, eu venho pagando o 13 a ela ha muitos anos sei que ela nao tem direito ao esse beneficio.
minha pergunta e o seguinte : essa faixineira tem direito algum beneficio caso venha me botar na justiça?
sônia// Entendo que ela como faxineira, trabalhando como diarista,(2 x p/semana) ela é uma contribuinte obrigatória do INSS e deve estar Inscrita e Cadastrada como CI-Contribuinte Individual(autônoma) e fazer os recolhimentos ao INSS por conta própria por meio de Carnê-GPS sob o Código 1163, com 11% sobre R$954,00 ou se se ela tiver renda mensal maior que R$954,00 mensais os recolhimentos deverão ser de 20% sobre até o limite de R$5.645,80.sob o Código 1007 Se ela não estiver regularizada no INSS, pode ser denunciada. A cada dia que ela trabalhar, o "patrão" deve obter um recibo do pagamento efetuado. Entendo que ela é que deve estar devendo ao INSS. Boa sorte Armando
