Fabio o bem de familia é impenhorável, exceto para pagamento de divida trabalhista de empregados domésticos, dado em garantia de financiamento do próprio bem ou em aval de contrato de locação ou pagamento de tributos do próprio imóvel. em se tratanto ainda de divida de pessoa juridica estanto o imóvel em nome dossócios com registro em cartório, o mesmo é inalienável. isto nomeu entendimento. se alguem quizer contestar fique a vontade abraços

Obrigado Paulo,

Mas, ainda estou em dúvida no seguinte aspecto. Eu entendo que o bem de familia seria o imóvel único PARA MORADIA. Fico na dúvida se o fato de eu não estar morando no imóvel possa ser entendido como não sendo um bem de familia. Existe alguma jurisprudência a respeito?

Abraço.

Se é o único imovel que vc possui e está construindo sobre o terreno, que na verdade é para a moradia, não deixa de ser impenhorável. O fato da casa não estar pronta não quer dizer que o imóvel não seja para moradia e possa ser penhorada. Talvez até exista jurisprudência, mas não exatamente citando o seu caso. Entretanto, por analogia, interpretação é que se chegará a esta conclusão e deverá ser alegado em embargos à execução se for demandado.

Abraços

Deonisio Rocha www.faustrocha.com.br [email protected]

eu li um despacho da SEGUNDA TURMA DO STJ, que diz independer se vc. mora ou não no imóvel. visa resguardar o unico bem de familia que é a moradia. fonte consultor juridico março de 2005. além do que o débito é da empresa. agora se o imóvel estiver em nome da empresa é necessário uma outra pesquisa. ok?

Ok, sanaram minha dúvida. Obrigado, abraço.

Eu tenho um unico imovel, onde moo com a familia e este imovel foi penhorado, eu preciso fazer a defesa mas não tnho condições financeira para pagar advogad, o que faço?