Duas uniões estáveis - direito sucessório - bigamia?
Há
18 anos
·
Link
Um indivíduo não se separou legalmente e vivia com outra mulher, após seu falecimento as duas comprovaram o relacionamento. A união estável lavrada em cartório fica extinta? Quem tem direito à pensão do falecido?
3
Respostas
Relação legal, portanto, n/ao é essa a definição de bigamia.
A ex- esposa não tem direito a pensão em regra e nem de abrir inventário, o direito cabe a companheira que mantinha uma relação estável com o companheiro na forma do artigo 1.723 do cc, eis que regulamentou o artigo 226, §3° da CF.
Nada mais a dizer.
Fui, não volto.
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
