Os Estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil prevê a necessidade de contrato de honorários advocatícios para a prestação de serviços profissionais por advogados. Existindo o contrato, certamente estará consigado a forma de pagamento e meios de cobrança em caso de inadimplemento. Caso não exista o contrato, qualquer dos subscritores poderá acionar judicialmente viando a satisfação dos créditos em sua forma integral. Apenas a título de esclarecimento, alguns juízes entendem que não havendo contrato de honorários, não cabe ação de cobrança, mas de arbitramento de honorários, e nessa situação, os valores ficam à critério do julgador.smj dos doutos foristas.

Caro Dr. David,

Inicialmente, desde já, agradeço a gentileza da resposta, que não pôde ser mais específica, certamente pela falta de especificidade na pergunta. Para esclarecer, existe contrato de honorários, para cada um dos herdeiros, celebrado com 03 (três) advogados, prevendo o pagamento de honorários advocatícios para o processamento do inventário, mas sem qualquer previsão sobre a forma e os meios de cobrança. Ocorre que, ao término da prestação de serviços, com a conclusão do inventário, alguns herdeiros deixaram de pagar os honorários e a dúvida consiste especificamente sobre a execução do contrato. 1 - Pode, qualquer um dos advogados, executar a integralidade dos honorários pactuados ? Não se presume que cada advogado deve cobrar apenas a terça parte. 2 - Com o pagamento dos honorários para apenas um dos profissionais, como ficarão os outros dois que não receberam ?? Cordialmente agradecida.

Dra. Glaucia,

O artigo 267, do Código Civil, prevê que cada um dos credores solidários tem o direito de cobrar a integralidade da dívida. O credor que receber a totalidade dos créditos ficará responsável pela divisão dos honorários. Espero tê-la ajudado em alguma coisa.

Davyd

Certamente ajudou e muito. Obrigada pela atenção e pela gentileza.