Gravidez precoce
?
- Criminal
Sou de maior, fiz 18 anos recentemente, e engravidei acidentalmente uma garota de 14 anos. Eu cometi algum crime? Posso responder algo na justiça por conta disso? O que devo fazer?
Respostas
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Jonathas Santos Domingo, 24 de junho de 2018, 13h02min
Não, você não cometeu nenhum crime.
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que o ato da relação sexual com o consentimento da menor de 14 anos completos ou mais não é considerado crime, só é considerado nos termos desta se o ato for consumado com uma menor de 14 anos, se o ato não for da vontade da mesma.
