Retenção de documentos do aluno por entidade educacional

Há 18 anos ·
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gostaria de saber se é possivel pedir indenização a entidade que retem documentos de alunos necessarios para transferencia,fazendo o mesmo perder a vaga na outra entidade,em caso afirmativo,gostaria de saber se a alguma juriprudencia relacionada ao fato,obrigado

1 Resposta
Linha Direta do Consumidor
Há 18 anos ·
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Prezado Marcelo

É pacífico em nossos tribunais que a retentação de documentos é vedade. No seu caso, cabe indeninação.

Faça-mos uma visita em www.forumdoconsumidor.blogspot.com elá encontrará o que precisa.

abraços

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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