GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA
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Minha filha engravidou com 15 anos e mora com namorado que trabalha. POSSO CANCELAR PENSÃO QUE PAGO?
Minha filha engravidou com 15 anos e mora com namorado que trabalha. POSSO CANCELAR PENSÃO QUE PAGO?
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Bem divergente, ao meu ver como a união estável é uma das causas de extinção do dever de prestar alimento acredito que pode sim cessa com a obrigação. Mas se não for esse o entendimento do juiz acho razoavel a mãe compor o polo passivo da obrigação visto que ela tbm tem o dever de prestar alimentos e sua filha não reside mais com ela.
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"Código Cívil, Art. 1.520: Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez"
Mas se n foram obedecidas as formalidades legais (autorização do pai e mae) acredito q a obrigação permanece