Vou casar com um Recluso e quem recebe o auxílio e a ex por causa dos filhos eu casando como fica minha situação?
Meu Noivo e um Recluso e vamos se casar ele está semi aberto mas a mãe dos filhos dele e que recebe o auxílio quando eu casar eu tenho direito ao auxilio e como fica essa situaçãopois ele nunca foi casado com ela e os filhos são de menor são 3?
A mãe pode receber aux.-reclusão sim, desde que comprove a qualidade de dependente do instituidor, à época do recolhimento. Quem não recebe é o próprio segurado recluso. Porém, como a união de vocês foi posterior à prisão do segurado, não havia a sua qualidade de dependente dele à época, que pudesse gerar o benefício em seu favor.
Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.
01- Só com prova de união estável ocorrida antes da prisão; se for o caso, não pelo casamento. Art. 388, Instrução Normativa nº. 77 - DOU de 22.01.2015: Art. 388. Se a realização do casamento ou constituição de união estável ocorrer durante o recolhimento do segurado à prisão, o auxílio-reclusão não será devido, considerando a dependência superveniente ao fato gerador.
01- Flávia Santos, para uma melhor garantia quanto ao seu direito, você deve provar através de documento/elementos, que antes do recolhimento do seu noivo à prisão, já havia um pré-relacionamento com união estável. 02- DOCUMENTOS/ELEMENTOS QUE PODERÃO SER APRESENTADOS NO INSS OU NA JUSTIÇA FEDERAL, NO CASO DE UMA AÇÃO: (Juntar o máximo que possuir, pelo menos três.) 02.1- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; 02.2- VI - prova de mesmo domicílio; 02.3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 02.4- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 02.5- conta bancária conjunta; 02.6- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; 02.7- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; 02.8-Fotografias com você e seu noivo juntos; 02.9-Certidão de nascimento/casamento em que vocês dois foram padrinhos; 2.10-quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.
