Meus Direitos na rescisão
Boa NOite!!! Trabalhei em uma empresa como aux de informatica,comecei a trabalhar 03/12/2007,meu registro na carteira se iniciou dia 02/01/2008,me afastaram da empresa por 11 dias alegando que tinha sido demitido ,mas nao me deram papael algum,apos me proibirem de entra no meu local de trabalho fiz um boletin de ocorencia para preservar meus direitos apos isso fui dispensado com aviso indenizado dia 25/04/2008 e ate hoje nao pagaram a minha rescisao,gostaria de saber quais sao meus direito Desde Já Agrdeco F.E.M
É aconselhável você procurar o seu sindicato, ou ainda um advogado trabalhista, podendo inclusive formular denúncia no Ministério do Trabalho. Quanto a seus direitos, você teve violado uma série deles, ainda que falte certas informações, a regra geral é a seguinte:
Aviso Prévio Saldo de Salários Multa de 40% do FGTS Férias Proporcionais Férias Indenizadas 13º Proporcional Comunicação de Dispensa - CD, com vistas a dar entrada no Seguro Desemprego TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; Retificação da data de admissão em sua CTPS; Dano Moral pela prática arbitrária e constrangedora por parte da empresa; Multa do Art. 477 da CLT; Multas decorrentes da inaplicação do Acordo/Convenção/Dissídio Coletivo Vigente; Exame Médico Demissional; Informe de Rendimentos para o Imposto de Renda; Chave do Conectividade Social para a Liberação dos Recursos depositados em sua conta do FGTS;
Você ainda deve atentar para eventuais diferenças salariais decorrentes do pagamento de salários inferior ao convencionado em acordo/convenção/dissídio coletivo do sindicato da categoria predominante da empresa na qual você trabalhara.
