Anita,
Entendo sua ansiedade, pois costumo passar por isso.
Ao abrir o invetário vc já prestará compromisso, conforme modelo abaixo:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Sucessões de ....
Abertura de Inventário dos bens deixados
por XXXXXXX
XXXXXXXX, brasileira, viúva, comerciária, residente e domiciliada à rua Alegria, 00 apto. 00, Bairro de Lourdes - em São Paulo, tendo falecido seu marido XXXXXX, brasileiro, casado, industriário, na cidade de São paulo em 00 de agosto de 0000, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, vem dar a inventário os bens do “de cujus”, requerendo lhe seja deferido o
COMPROMISSO DE INVENTARIANTE,
na forma do artigo 990 - I, do CPC, na qualidade de cônjuge e administradora dos bens do falecido, prosseguindo-se como de direito.
Apresenta, desde já, inclusos, documentos referentes a bens e direitos do falecido.
Protestando pela apresentação da relação completa e títulos de propriedade de bens e direitos a inventariar, rol de herdeiros e demais declarações, em momento processual oportuno, dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ 0000.
Nestes termos,
Pede deferimento.
município, ...
advogado
Quanto às primeiras declarações, é a petição apresentada pelo inventariante com a descrição de todas as informações necessárias sobre o falecido, sucessores, patrimônio e terceiros, para que se possa começar a determinar a herança líquida a ser partilhada. Exemplo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
Processo nº...
O espólio de XXX por yyyy, inventariante regularmente compromissado, nos autos de Inventário dos bens deixados pelo de cujus, Processo nº ....., em curso nesta respeitável ... Vara de Sucessões desta comaca e respectivo Cartório, respeitosamente apresenta a Vossa excelência, com fundamento no art. 993 do CPC, as primeiras declarações, nos termos que se seguem:
I - DO "DE CUJUS"
.... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº ...., casado pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente ...., faleceu "ab intestato" na Comarca de .... em .....
II - DOS HERDEIROS
São herdeiros do "de cujus"
1 ....
2 ....
3 ...., todos qualificados.
III - DOS BENS
Constituem o espólio os seguintes bens:
a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº .... (....) da quadra nº .... (....) da planta ...., sita no Bairro do ...., na Comarca de ...., com .... m de frente para a Rua .... nº ...., atual Rua ...., por .... m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº .... e .... m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº .... e tendo na linha de fundos .... m onde confronta com lotes nºs ...., todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de .... m² (....). Matriculado sob nº .... do Registro de Imóveis da .... Circunscrição de ....
Avaliado em R$ .... (....).
b) Localização do Imóvel Planta .... - Características e confrontações - Lote de terreno sob nº .... (....) da quadra nº .... (....) da planta ...., sita no Bairro do ...., na Comarca de ...., com área total de .... m², confrontando pela frente com as Ruas nºs .... da Planta, fazendo fundos com o lote nº ...., medindo .... m de frente por .... m da frente aos fundos, ambos os lados, com demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº .... do Registro de Imóveis da .... Circunscrição de ....
Avaliado em R$ .... (....).
c) Automóvel marca ...., modelo ...., ano ...., cor ...., licenciado para taxi perante a PMCT. Placa ....
Avaliado em R$ .... (....).
Total dos bens: ....
Meação: ....
Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036 CPC.
IV - DA PARTILHA
Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos:
"À viúva meeira, ...., caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a, avaliado em R$ .... (....) e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$ .... (....), perfazendo o total de R$ .... (....), correspondente a 50% do total dos bens do espólio."
O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os herdeiros: ...., .... e ...., cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ .... (....), sobre o valor total do espólio de R$ .... (....).
V- DAS DÍVIDAS
Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.
VI - DO REQUERIMENTO
Requer sejam tomadas por termo as presentes declarações prosseguindo-se com vistas ao Ministério Público e fazenda Pública.
Junta documentos referentes aos legatários e bens, e protesta por eventual aditamento por ocasião das últimas declarações.
Junta ainda, as certidões negativas fiscais referentes aos imóveis deixados pelo de cujus. (docs. xx, xx)
Termos em que
Pede Deferimento
São paulo....
Advogado.
Espero ter colaborado.
Abs.