CONTRATO IMOBILIÁRIO NÃO REFEITO
Prezados, bom dia! Tenho um imóvel, e este encontra-se sob responsabilidade de uma imobiliária há 3 anos, porém, o contrato atual passado, já expirou há 2 meses, e a imobiliária até hoje não o renovou. Tenho insistido na renovação do contrato e a Imobiliária alega, não conseguir contato para assinatura do inquilino. Estou muito preocupado, pois, entendo que a falta de contrato pode me trazer futuras complicações. Podem me orientar como devo proceder? Posso fazer a troca de imobiliária, alegando motivo de mora na renovação do contrato? Obrigado.
Lei 8245/91: Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. § 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. § 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.
