Dúvidas
Família
Mãe não pode registrar a criança só com o nome dela.
Há
7 anos
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Bom, quero saber sobre a lei que a mãe não pode regisnomear criança sem o nome do pai? E por que o MP tem que entrar com uma ação judicial?
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Respostas
Sim, a mãe pode registrar a criança só no seu nome. Mas como o que nos interessa é proteger à criança que tem direito de pai e mãe o MP interfere para garantir (ou tentar garantir) esse direito à criança.
Se você não sabe quem é o pai não há nada que o MP possa fazer; se você sabe ou suspeita quem é o pai eles irão atrás.
Abraços
Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
