Como sou menor de idade tem algum valor o papel que assinei? ou posso devolver a mercadoria que peguei sem nenhum problema?
Sou menor de idade e peguei umas mercadoria de um vendedor ambulante com a promessa de vender em dois meses tudo, porem logo depois que peguei quis devolver o produto, porem o homem nao atendia minhas ligaçoes. e no papel que assinei esta escrito que tenho que vender tudo e nao posso devolver, caso contrario tenho que pagar a ele um valor de R$800,00. Terei que pagar a ele ?
Na verdade, por se tratar de relativamente incapaz, o negócio não é automaticamente nulo, mas sim anulável.
Isso quer dizer que enquanto não for judicialmente decretada a invalidade, ele continua valendo.
Desse modo, para que ele seja rescindido, deve ser feito de modo consensual ou na via judicial. E não há nada ai que em princípio atraia a atuação da polícia.