Respostas

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    Weidyson Domingo, 21 de setembro de 2008, 21h55min

    Olá amigo, na ótica própria, entende-se Hermenêutica como a ciência interpretativa do Direito e o seu objeto de estudo é o próprio ato interpretativo. Sua função é fixar o sentido e o alcance da norma jurídica. O sentido, porque deve-se saber qual o significado, o que a norma quer passar ao operador do direito; o alcance, porquanto deve-se saber os destinatários para os quais a norma foi estatuída.

    Há ressaltar que, várias vezes, surge a dúvida: se a norma for clara, cessa a interpretação?

    Não, de modo nenhum. Porquanto até para saber se a norma é clara, há interpretação.

    Portanto, amigo, espero ter contribuído.


    Fica na paz de Deus.

    Bons estudos.

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    Pablo Santos Terça, 07 de outubro de 2008, 22h22min

    Hermenêutica Jurídica, é a Ciência que estuda de forma bem aprofundada as normas jurídicas, buscando a melhor forma de aplicação dentro de um caso concreto.
    E, principalmente, sempre buscará a real essência ou sentido originário da norma jurídica.
    É uma síntese do entendimento que se tem quando se fala em Hermenêutica Jurídica.

    É isso aí rapaz, estuda...

    Espero ter ajudado a clarear suas idéias.

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    henrique santos Terça, 28 de outubro de 2008, 15h50min

    O que o GOOGLE faz por nós, rsrsrsrsrs

    Hermenêutica jurídica
    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
    (Redirecionado de Hermenêutica Jurídica)
    Ir para: navegação, pesquisa

    Hermenêutica é a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa compreender a aplicabilidade de um texto legal.

    Em palavras mais simples: quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, se requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvesse regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia (quer juízes, quer advogados) entender a lei da maneira que melhor lhe conviesse. Logo, a Hermenêutica traz para o mundo jurídico uma maior segurança no que diz respeito à aplicação da lei, e, ao mesmo tempo, assegura ao legislador uma antevisão de como será aplicado o texto legal, antes mesmo que entre em vigor.

    Segundo Carlos Maximiliano, "É a hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação. Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar, mas não esgota o campo de interpretação jurídica por ser apenas um instrumento para sua realização."

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    VERA REGINA F.RODRRIGUES Quinta, 19 de março de 2009, 16h55min

    OI COLEGAS ESTOU ESTUDANDO ESTA,HERMENEUTICA,NESTE PERIODO,E PERDI AS DUAS PRIMEIRAS AULAS,ME MANDAM MAIS COISA SOBRE ,O QUE É HERM.OBRIGADA.

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    Mayk Henrique Sexta, 26 de março de 2010, 11h12min

    Caros colegas, a propósito do tema debatido, lanço a seguinte questão:

    As normas relativas aos direitos e ganrantias fundamentais, como à dignidade humana, esculpidas no texto contitucional, tem aplicabilidade imediata no ordenamento jurídico?

    Se tem, seria possível uma regulamentação através de legislação infraconstitucional ou, ainda, seriam tais normas, inferiores hierarquicamente, legítimas à regular matéria constitucional, no caso norma constitucional pertinente ao direito fundamental, de aplicailidade imediata?

    Esta matéria me instiga bastante e creio possamos aprofundar o assunto para chegar a uma conclusão.

    Conto com a colaboração de todos, grato!

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    R Domingo, 06 de junho de 2010, 18h30min

    Olá
    Caro Mayk, conforme art. 5º, parágrafo 1º da CFB: "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata."
    Para saber se seria possível regulamentação infraconstitucional para regular a matéria, tem-se que verificar a "eficácia" de cada norma, na própria CFB. Se a norma tem eficácia "limitada", é limitada por uma lei (a ser criada ou que já foi criada após a CFB para regulamentar aquela matéria), se tem eficácia plena, já é plenamente aplicável, e se tem eficácia "contida", poderá ser modificada no futuro.
    Exemplos de normas de eficácia:
    Plena: art. 5º, inciso XXII - "é garantido o direito de propriedade.
    Contida: art. 5º, inciso XXIII - "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;" (é contida, porque o exercício é livre, mas a eficácia está contida pelo atendimento nas qualificações que a lei estabelecer).
    Limitada: art. 5º, inciso XXXII - "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;" (depende de criação de lei, que hoje já existe, é o Código de Defesa do Consumidor)
    Limitada: art. 5º, inciso XLII - " a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito á pena de reclusão, nos termos da lei" (depende de criação de lei).
    Quanto a hierarquia de uma legislação que regulasse matéria constitucional, a hierarquia sempre será inferior, a CFB é superior, está no topo da pirâmide das normas de nosso ordenamento jurídico.
    Tais leis innfraconstitucionais seriam legítimas a regular a matéria constitucional, se a CFB estabelece a necessidade de legislação, conforme exemplificado acima (eficácia limitada). Quando da criação da lei, teria aplicação imediata sim, observada o período de vacacio legis normal de cada lei.
    Espero ter contribuído.

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    abenadab santiago Domingo, 06 de junho de 2010, 19h33min

    Caro Mayk
    Cada situação em que encontramos no direito é necessario ter uma clareza dos fatos que o cerca procurar nas entrelinha do artigo do texto o que o legislador que dizer o que o voce realmente precisa.
    Ex: é como Cod. Penal "Matar alguem" o sujeito esta indefinido cabe ao operador do direito encontrar o bendito do sujeito oculto. Entendo eu que o jogo de palavras (verbos, sujeitos, predicados adjetivos e tantos outros tem que ser trabalhados e com isso ficará mais facil na parte interpretativa aonde voce precisa chegar.

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    Mayk Henrique Segunda, 14 de junho de 2010, 20h13min

    Caros Marialzinha e abenadab santiago muito obrigado pelas considerações. Foram de grande monta para a progressão do debate em apreço.

    Eu falava justamente, embora não tenha consignado de maneira expressa, das normas de aplicabilidade imediata com eficácia plena. É que faço estágio em um escritório de advocacia há pouco mais de três anos e tenho notado nas ações que proponho muitas dificuldades por parte dos magistrados em decidir questões com base nestas normas, dada a sua abrangência.

    Quando estamos a falar de normas de direitos e garantias fundamentais estamos nos referindo a uma quantidade inimaginável de situações. Situações esta que geram verdadeiros direitos subjetivos aos jurisdicionados. E direitos estes que muitas das vezes passam desapercebidos justamente por que o julgador, o verdadeiro hemenêuta jurídico, não consegue fazer a subsunção do caso concreto à norma fundamental, dado como já disse a sua abranência e seu caráter por demais genérico.

    Grato pela contribuição de vocês e espero que mais questões como estas surjam.

    Obrigado!

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    Gilberto Luiz Quinta, 24 de fevereiro de 2011, 12h51min

    Boa tarde !
    Preciso fazer um trablho de herminêutica juridica, e suas interpretações, aspectos tecnico, funções da interpretação, critérios da interpretação e especies.
    É possivel me ajudar?

    Abraço.

    Gilberto Luiz

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    pensador Quinta, 24 de fevereiro de 2011, 13h07min

    Hermenêutica... hermenêutica...

    Claro que podemos lhe ajudar. Sugiro alguma leitura do tema:
    Hermenêutica e Argumentação - Margarida Maria Lacombe Camargo.
    Verdade e Método - Hans Georg Gadamer
    Ser e Tempo - Martin Heidegger
    Hermeneutica Jurídica e(m) Crise - Lenio Streck
    Verdade e Consenso - Lenio Streck
    A Interpretação da Constituição e os Princípios Fundamentais - Manoel Messias Peixinho

    Esses livros devem estar disponíveis na bibilioteca de sua academia. Qualquer dúvida, ou precisando de mais bibliografia estaremos aqui ansiosos por ajudar!

    Mas lembre-se não existe aprendizado do direito sem leitura, muita leitura.
    Boa sorte!

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    Antonio Pascoal Marques Segunda, 07 de março de 2011, 10h16min

    Caro Thyago, a porpósito do uso das palavras: poder e puder, veja por exp. não vou poder ajudar muito, mas no que eu puder, o farei. Digite na busca: "Em português correto", poder ou puder? E veja que lá tem muitas outras dicas a respeito de armadilhas da nossa lingua. Quanto à hermeneutica, tem a ver com o que se deseja manter hermético, fechado protegido de influências indesejáveis. Porventura seria a ciência dos antivirus aplicada ao direito? Algo, ainda que longisquo, tem a ver.

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