Quem é pensionista, pode casar de novo sem perder pensão?
Gostaria de saber se a pessoa que recebe pensão por morte e resolve casar de novo, perde o direito a pensão que recebia?
Não é bem assim. A resposta considera só a atual legislação do Regime Geral de Previdência Social. Mas há diversos regimes de servidores públicos pelo país afora, onde alguns tem esta regra e outros não. De forma que pode haver perda de pensão pelo casamento, sim. Quanto ao atual regime geral de previdencia social, chamo a atenção que a lei 3807, de 1960, revogada pela atual 8213 previa perda de pensão por casamento. E que o INSS e mesmo a jurisprudencia não admitem em matéria previdenciária a lei mais benéfica. Esta só se aplica para novas situações que surjam após a lei. De forma que se o óbito que originou a pensão ocorreu antes da lei 8213 a pessoa perde a pensão pelo casamento, sim. Se posterior, não. Vale a resposta anterior. Em resumo sem saber para que regime de previdencia que o falecido contribuia e a data do óbito não é possível afirmar nada com certeza. Já houve discussão neste sentido há muito tempo. Mostrei inclusive jurisprudencia. E no final a conclusão foi esta que estou apresentando. Pode perder a pensão pelo casamento, sim.