Respostas

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    G

    GLC Quinta, 02 de agosto de 2018, 18h14min

    Se a união estável foi registrada é preciso haver a dissolução da mesma, para então se casar.

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    D

    Desconhecido Quinta, 02 de agosto de 2018, 18h41min

    NÃO ha.pois nao considera casamento logo nao ha que se falar em bigamia e cartorio nenhum consulta para saber se ha uniao estavel formalizada

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    G

    GLC Sexta, 03 de agosto de 2018, 9h00min Editado

    A União Estável poderá ser desfeita por duas maneiras:

    -Extrajudicialmente

    - Judicialmente

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL

    A dissolução extrajudicial é feita na sede do Cartório de Notas, onde é lavrada uma escritura pública de Dissolução de União Estável.

    Porém, a dissolução da união estável somente poderá ser feita no Cartório caso o pedido seja consensual e que os conviventes não possuam filhos menores ou maiores incapazes, onde os conviventes concordem com os termos da separação, como partilha de bens, eventual pensão alimentícia, guarda de filhos, etc.
    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL JUDICIAL

    A dissolução da União Estável deverá ser feita via ação judicial quando os conviventes tiverem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes, ou ainda, quando ambos não concordarem em uma separação amigável, tornando a separação litigiosa, motivo pelo qual o Poder Judiciário é o competente para solucionar as questões referentes a partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, etc.

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