Após os 70 é possível passar bens para o nome de outra pessoa ?
Bom dia!
Meu pai esta com a minha mãe à 30 anos. Ele tem 72 anos é decidiram oficializar a união. a casa esta no nome dele, apos a casamento minha mãe não terá direoto a casa ? Deviso a idade ? ele ainda pode passar a casa para o nome dela ? pois ele tem filhos de outro casamento que sem duvidas não tirar a minha mãe da casa . Obrigado.
Daneille, mesmo que seu pai morra, sua mãe terá direito a utilizar o imóvel enquanto viver em razão do direito real de moradia.
O Regime de bens entre seu pai e sua mãe, embora venham a oficializar a união somente agora, é o regime da comunhão parcial de bens pois conta-se quando inciaram a união estável e não agora. Seu pai, quando iniciou o relacionamento com sua mãe tinha 42 anos.
Nada impede que seu pai venda ou transfira o imóvel agora, mas os filhos dele podem questionar e até anular esta decisão e por isso o processo deve ser realizado com assessoria de um advogado.
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