Pensão vitalícia
Meu pai era Militar e faleceu em 1996 tenho mais uma irmã, minha mãe é a pensionista, gostaria de saber se ela fosse na PM ela poderia abrir mão dos 50%pra dividir entre eu e minha irmã? Na época q ele faleceu eu tinha 9 anos.
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Eldo Luis Boudou Andrade Quarta, 15 de agosto de 2018, 14h53min
Isto você terá de ver na própria PM. A pensão vitalícia para filhas de militares que eu saiba é certa apenas para filhas de militares da União (Exército, Marinha e Aeronáutica). Não é certa para filhos de PM e BM que são militares estaduais). E na União estas pensões militares estão em processo de extinção desde o ano de 2001. Militares que entraram nas Forças Armadas após 2001 não transmitem em caso de morte pensão vitalícia às filhas. Quanto aos Estados temos 26 mais o DF que tem situação sui generis entre os entes federativos sendo em parte Estado e em parte Município. Destes 27 alguns talvez ainda mantenham pensão para as filhas outros não.
