Dúvidas
Criminal
Ante o teor da certidão retro, reitere-se a intimação, consignando-se que, emcaso de nova omissão, será designado outro defensor para o ato....
Há
7 anos
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. Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para a(s) parte(s) não recorrente(s). Nos termos dos Provimentos nº 06/2000 e 09/2000, expeça(m)-se guia(s) de recolhimento em nome do(s) réu(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens. Int. queria saber o que significa?
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Resposta
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Há 7 anos