Ainda não sei mas estou procurando pois estou em uma situação semelhante pois eu e minha esposa somos militares do exercito e ela vai ser transferida para tabatinga-AM,quando souber de alguma lei lhe falo e se souberem de alguma coisa tb me fale!!!

Existe no estatuto do servidor público civil do RJ : Art. 19 - Conceder-se-á licença: V - sem vencimento, para acompanhar o cônjuge eleito para o Congresso Nacional ou mandado servir em outras localidades se militar, servidor público ou com vínculo empregatício em empresa estadual ou particular; * Nova redação dada pela Lei nº 800/1984. § 1º - No caso de inciso V, existindo, na localidade, unidade administrativa onde haja claro na lotação ou vaga, processar-se-á a movimentação cabível.