Direito sob o imóvel
Minha mãe tem uma casa onde moramos atualmente, está em processo de venda. Gostaria de saber se eu como filho tenho algum direito sobre á casa? Ambos moramos na residencia no momento.
Olá, Bruno.
Tudo bem?
Se você está em dúvida relacionado a uma moradia que é por locação, ou seja, sua mãe e você moram de aluguel, então pela Lei do Inquilinato vocês têm o direito de adquirir a casa pelo mesmo valor da oferta que o proprietário receber.
Ou seja, se a venda for de R$ 100.000,00 vocês terão o direito de preferência na venda, sendo obrigatório ao proprietário fazer a oferta para vocês.
Isto é o direito de preferência.
"A venda do imóvel durante uma locação A lei define que um contrato de locação precisa ter o direito de preferência, ou seja, que o locatário tenha a preferência para a compra do imóvel com as mesmas condições apresentadas por um possível comprador.
De acordo com o Art. 33 do CDC, o locatário preterido poderá reclamar do alienante as perdas e danos, ou depositar o preço da negociação e demais despesas do ato para a transferência e com isso tomar o imóvel para si, se requerer no prazo de 6 (seis) meses."
Recomendo a leitura do artigo abaixo, que cita este direito: Dúvidas mais comuns em uma locação residencial.
Mas, o proprietário também tem o direito de vender o seu imóvel, mesmo que alugado. E uma locação não pode impedir este direito dele.
Agora, se o imóvel é da sua mãe, ou seja, ela é a proprietária, você não tem direito, pois é do direito dela vender o imóvel.