Dúvidas Trabalhista

Acumulação de cargos públicos em estados diferentes

Há 7 anos ·
Link

Bom dia, gostaria de saber se eu posso ser enfermeira concursada em dois estados diferentes, se as cargas horárias não se chocarem. Sendo enfermeira com 40 horas semanais em um estado e, com 30 horas semanais, em outro (neste cumprindo plantões aos finais de semana). É possível? Grata desde já! Mariana

2 Respostas
Eldo Luis Boudou Andrade
Há 7 anos ·
Link

Sim. É possível. Por se enquadrar numa das exceções constitucionais que permitem a acumulação de no máximo dois cargos ou empregos públicos: o exercer duas atividades privativas de profissionais de saúde com profissão regulamentada em dois vínculos com a administração pública. Desde que obviamente haja compatibilidade de horários. Mas esta compatibilidade de horários não deve ser encarada apenas como ausência de choque de horário. É necessário que o servidor tenha condições de exercer os dois cargos com eficiência o que é duvidoso no caso de jornadas desgastantes que excedem a 60 horas semanais. Pois o servidor tem de ter condições de dormir no mínimo 8 horas por dia, se alimentar, etc. Mas como não há lei que especifique uma jornada máxima de trabalho entre dois vínculos com a administração pública não se pode proibir de forma geral jornada superior a uma determinada carga horária semanal. Devendo o gestor público fazer caso a caso a avaliação do atendimento por parte do servidor e ver no que a carga horária excessiva influi no mau atendimento ao público. Ler https://www.zenite.blog.br/a-acumulacao-de-cargos-e-a-questao-da-compatibilidade-de-horarios/

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
Link

Muito obrigada por ter sanado minha dúvida, Eldo Boudou! Esse site é maravilhoso!

Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos