Bom dia, gostaria de saber se eu posso ser enfermeira concursada em dois estados diferentes, se as cargas horárias não se chocarem. Sendo enfermeira com 40 horas semanais em um estado e, com 30 horas semanais, em outro (neste cumprindo plantões aos finais de semana). É possível? Grata desde já! Mariana

Respostas

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    Eldo Luis Boudou Andrade

    Eldo Luis Boudou Andrade Quarta, 19 de setembro de 2018, 10h33min

    Sim. É possível. Por se enquadrar numa das exceções constitucionais que permitem a acumulação de no máximo dois cargos ou empregos públicos: o exercer duas atividades privativas de profissionais de saúde com profissão regulamentada em dois vínculos com a administração pública. Desde que obviamente haja compatibilidade de horários. Mas esta compatibilidade de horários não deve ser encarada apenas como ausência de choque de horário. É necessário que o servidor tenha condições de exercer os dois cargos com eficiência o que é duvidoso no caso de jornadas desgastantes que excedem a 60 horas semanais. Pois o servidor tem de ter condições de dormir no mínimo 8 horas por dia, se alimentar, etc. Mas como não há lei que especifique uma jornada máxima de trabalho entre dois vínculos com a administração pública não se pode proibir de forma geral jornada superior a uma determinada carga horária semanal. Devendo o gestor público fazer caso a caso a avaliação do atendimento por parte do servidor e ver no que a carga horária excessiva influi no mau atendimento ao público. Ler https://www.zenite.blog.br/a-acumulacao-de-cargos-e-a-questao-da-compatibilidade-de-horarios/

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    Desconhecido Quarta, 19 de setembro de 2018, 11h31min

    Muito obrigada por ter sanado minha dúvida, Eldo Boudou! Esse site é maravilhoso!

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