Direito de imagem - indenização por utilização não autorizada

Há 17 anos ·
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Bom dia a todos! Gostaria de saber qual seria o valor cabível de uma indenização por utilização indevida da imagem de minha filha menor de idade e minha esposa em um produto que foi comercializado por uma grande rede de lojas do país. Lembrando que o produto foi comercializado em todo território nacioanal e se trata de uma criança que tinha apenas 6 dias de vida quando a foto foi tirada. Agradeço a atenção!

18 Respostas
Erik_PR
Há 17 anos ·
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Bom, na verdade o quantum vai variar de acordo com as quantidade de vezes que foi veículado e o horário.

Mas o quantum vai ser bem alto, segue exemplo de julgado pelo STJ :

"Processo REsp 838550 / RS RECURSO ESPECIAL 2006/0104432-8 Relator(a) Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 13/02/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 21.05.2007 p. 589 Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO NA VEICULAÇÃO DE IMAGENS POR CANAL DE TELEVISÃO. DESRESPEITO À HONRA E DIGNIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUÇÃO. "O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle do Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min. Nilson Naves). Recurso especial parcialmente conhecido e provido para redução do quantum indenizatório, de acordo com as peculiaridades do caso concreto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Jorge Scartezzini e Massami Uyeda. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Senhor Ministro Relator.

Notas

Indenização por dano moral reduzida para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada recorrido.

Resumo Estruturado

 POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO

MORAL / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DANO À IMAGEM, RECORRIDO, POR, USO INDEVIDO, IMAGEM, POR, EMISSORA DE TELEVISÃO, E, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, VALOR, EM, EXCESSO, COMO, INDENIZAÇÃO / OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ. (VOTO VENCIDO) DESCABIMENTO, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, FIXAÇÃO, PELO, TRIBUNAL A QUO / HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DANO À IMAGEM, RECORRIDO, POR, USO INDEVIDO, IMAGEM, PELA, RECORRENTE, EMISSORA DE TELEVISÃO, E, TRIBUNAL A QUO, NÃO, FIXAÇÃO, VALOR, EM, EXCESSO, COMO, INDENIZAÇÃO / NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, COM, LUCRO, OBTENÇÃO, PELA, RECORRENTE, PELO, USO INDEVIDO, IMAGEM, RECORRIDO, E, AFASTAMENTO, VIOLAÇÃO, DIREITO INDIVIDUAL, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA."

Boa sorte.

Alan Luc
Há 17 anos ·
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Ola Erik, se puder fazer algum comentario quanto ao meu caso no link que passo mais abaixo, se trata de um processo tambem de uso nao autorizado no caso de obra artistica, onde ocorreu o reconhecimento de paternidade da obra e agora estamos na fase de indenizacao que pode servir de ajuda ao amigo danilo Carneiro, pois a indenizacao esta sendo feito por percentual sobre o lucro liquido, o caso é diferente mas....

Tenho um processo em tramitacao a praticamente 23 anos estando na seguinte situacao, a empresa ré interpos Recurso Especial no STJ, e a execucao provisoria esta em andamento na vara de origem em Sao Paulo, e tenho duvidas quanto ao despacho do juiz, se puder dar uma lida na minha duvida e deixar algum comentario sei que sera de grande avalia.

jus.com.br/forum/discussao/80389/direito-autoral-liquidacao-execucao-processo-federal/

Um abraço. ALAN

flavia ferreira da silva_1
Há 17 anos ·
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ola , trabalhei em uma empresa e sai dela mas so q acabei descobrindo q tinha uma propaganda minha rolando nos canais de televisao como seria e quanto tenho direito.

ygor da silva terra
Há 17 anos ·
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Boa noite trabalhei em uma determinada rede de tv e nunca assinei direito de imagem para eles gostaria de saber se tenho algum direito sobre a minha imagem que ainda esta passando

erika apareçida koga de miranda
Há 17 anos ·
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oi eu me arrumei em um salao de beleza no dia do meu casamento,e alguns meses depois vi umas fotos minhas num catalogo do mesmo salao,nao fuui avisada de tal catalogo nem tao pouco foi me pedida autorizaçao,gostaria de saber se posso entrar com processo por danos morais pois estou tendo varios transtornos por causa de tais fotos

Elis Santos
Há 17 anos ·
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Olá Bom Dia... Gostaria que vcs mim explicasse se possivél o processo de n° 70022105589 que é por indenização direito a imagem pois tenha que apresentar ele na aula de civil, e estou sem saber explicar. Grata.

JB
Há 17 anos ·
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A erika apareçida koga de miranda | taubate/SP

Quais transtornos??

A Justiça não é brincadeira para trazer enriquecimento sem causa. A má-fé é caracteristica de sua pretensão.

Célia_1
Há 16 anos ·
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Boa tarde, gostaria de saber se tenho direito a indenização por uma foto minha divulgada em um flyer de uma rave a qual fui começo do ano, e agora está tendo outra edição da festa e em meio a fotos de outras pessoas está a minha. Eu não autorizei e nem autorizaria isso. Poderiam me ajudar?

maria necilda
Há 16 anos ·
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ola boa tarde gostaria de saber se tenho direito de endenizaçao pos meu filho foi preso injustamente pela esmulher dele pos ele não devia nada pra ela so por vingansa porque ele não quer mas nada com ela

maria necilda
Há 16 anos ·
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ola gostaria de saber a quem devemos recore para pedir providencias contra a advogados corupto

Carlos Boy
Há 14 anos ·
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Bom dia! Em 1990 fiz imagens de jogos em minha cidade de um menino que se tornou famoso até hoje no futebol,é gaúcho.Até ai sem problema.Acontece que na década de 2000,me parece ano 2007,grande parte das imagens que filmei foram utilizadas num comercial da NIKE.Estas imagens foram veiculadas no mundo inteiro,até hoje na midia nacionall e internacional.Pergunto?Haveria possibilidade de entrar com ação de indenização por uso comercial destas imagens.Tenho material como fita vhs e matérias publicadas na imprensa nacional a respeito do tal comercial e das imagens feitas em minha cidade.Eu era o único que filmei o evento.Vi me parece jurisprudencia que fala que não existe tempo para prescrição de imagem não autorizada. Agradeço alguma orientação.

pensador
Advertido
Há 14 anos ·
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Se tiver provas que as imagens são de sua autoria pode pleitear sim. Quanto a prescrição, entendo que a mesma alcança sim, mesmo neste caso. Há que se ver o lapso temporal.

Não sou desta área em específico, portanto recomendo buscar pessoalmente um especialista.

JB
Há 14 anos ·
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A Carlos Boy

Mas se as imagens são só suas como foram parar no dito comercial?

alexandre ghizi
Há 10 anos ·
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ola , o tecnico de segurança da empresa a qual trabalho tirou foto minha e colocou em palestras ,, posso pedir idenizacao

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Depende de que forma ele usa essa imagem.

Monica
Há 10 anos ·
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tenho dois filhos que foi fotografado por impresa de um jornal sem autorizacao, isso ja tem 6 anos atraz na epoca eles tiam entre 5 e 6 anos. Atualmente eles agora tem 12 anos e o outro 10 anos.posso ainda entrar na justica depois desse tempo todo?

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Já era, passou o tempo.

Andréa Soares
Há 9 anos ·
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Claudia, pode sim!!! O direito de imagem é direito personalissimo sendo direito fundamental e não prescreve! bjsss

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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