Quinquênio,todo trabalhador tem direito?
Vou completar cinco anos de carteira assinada em uma só empresa, gostaria de saber se tenho direito ao benefício quinquênio? E se é obrigatório a empresa pagar esse benefício?
Não existe lei prevendo quinquênio. Ou outro adicional por tempo de serviço. Pelo menos para trabalhadores celetistas. Então só acordo entre sindicatos com empresas pode eventualmente prever o direito. Procure o sindicato de sua categoria para verificar se há acordo de seu sindicato com empresa ou grupo de empresas. Os estatutos de servidores públicos municipais, estaduais, federais e distritais previam adicional por tempo de serviço (anuênio, triênio, quinquênio, etc). Em 1999 foi modificada a lei 8112 acabando com o direito a quinquênio e outros de servidores públicos federais. Atualmente há municípios e estados que tem o direito previsto nos estatutos de servidores públicos. Embora alguns tenham acabado com o direito em suas leis tal como ocorre no serviço público federal. A tendencia com as restrições orçamentárias é este direito acabar cedo ou tarde para todos os servidores públicos.
