a receita pode bloquear um bem que foi vendida pra outra pessoa mas não foi feita a transferência?
Comprei uma casa, mas como ainda não paguei por completo não passei pro meu nome. O ex dono da casa esta arriscado ter bens bloqueados pela receita, eu corro risco de perdê-la, mesmo com contrato de
Em primeiro lugar, a Receita não bloqueia bens de ninguém. Ela solicita ao juiz, que pode ou não determinar esse bloqueio.
Se o imóvel estiver em nome do ex proprietário, a Receita pode solicitar a penhora, entendendo o juiz que se trata de bem penhorável, ele pode vir a sofrer constrição. Se o juiz entender que a casa foi vendida pelo ex proprietário a fim de tentar fugir do pagamento da dívida, ele pode inclusive vir a anular o negócio.
De todo modo, é importante que você registre o contrato de compromisso de compra e venda junto à matrícula do imóvel o mais rápido possível.
