DESCONTO DE IMPOSTOS PARA COMPRA DE CARRO - LEI 10.690
Gostaria de saber sobre a Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003 que proporciona desconto na compra de veículos 0 Km. Tenho Cardiopatia grave e diabetes as minha duvidas são: - quais as doenças que são permitidos o desconto - as minhas doenças estão entre elas? - quais documentos são exigidos
Atenciosamente
Segue a relação das doenças que dão desconto:
Amputações
Artrite Reumatóide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo
Alguns tipos de câncer
Doenças Degenerativas
Deficiência Visual
Deficiência Mental
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
