Boa tarde! Apesar de advogar, não atuo com direito de propriedade, direito de vizinhança. Adquiri uma propriedade, a poucos dias, e os vizinho de uma lateral efetuou uma construção que não está respeitando a distancia mínima de 1,5 mts., inclusive no andar superior tem uma abertura que dá acesso a minha propriedade e visão total de um dos cômodos da residência, o telhado dessa casa despeja a agua pluvial sobre o terreno da minha casa. Posso solicitar judicialmente que seja fechada a abertura e colocada uma calha?

Respostas

2

  • 0
    P

    pensador Segunda, 24 de setembro de 2018, 14h22min

    Sim, pode. Adicionalmente pode consultar a regularidade da obra e o Código de Edificações do Municipio.

  • 0
    ?

    Desconhecido 47114/BA Segunda, 24 de setembro de 2018, 14h25min

    Obrigado colega!

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.