Validade de documento Carteira de Identidade
Eu vi algumas mensagens de pessoas que tiveram problemas em viajar para Argentina por causa da documentação (Carteira de Identidade) com mais de 10 anos. As Agências de Turismo informaram que o documento teria que ter menos de 10 anos. Isso está acontecendo também com viagens dentro do Brasil, as pessoas da agência de turismo informam que temos que tirar uma nova identidade de 10 em 10 anos, que a identidade só tem validade de 10 anos, deixam embarcar com o documento anterior, mais avisam que agora é obrigado tirar esta identidade de 10 em 10 anos. Gostaria de saber se isso é lei governamental, se estamos mesmo obrigados a tirar nova identidade a cada 10 anos ou se é norma das agências de turismo?
Se você não tiver passaporte válido, pode viajar tranquilo apenas com a carteira de identidade oficial, emitida em qualquer data, desde que a foto não deixe dúvidas sobre o seu reconhecimento visual.
Informação extraída do site oficial do governo brasileiro sobre o Mercosul:
http://www.mercosul.gov.br/perguntas-frequentes
**11. Preciso de passaporte para viajar aos países do MERCOSUL?
Graças ao Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC N.º 18/08, é possível viajar entre os territórios dos Estados do MERCOSUL e da maioria dos Estados Associados usando apenas a carteira de identidade. São Partes do Acordo Argentina, Brasil Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.
O Acordo reconhece a validade dos documentos de identificação pessoal de cada Estado Parte e Associado como documento hábil para o trânsito de nacionais e/ou residentes regulares dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL em seus territórios. A lista dos documentos válidos consta do Anexo do Acordo, atualizado pela Decisão CMC Nº 14/11.
O prazo de validade dos documentos do Anexo será o estabelecido nos mesmos pelo Estado emissor. No caso de não possuir data de vencimento, entender-se-á que os documentos mantém sua vigência por prazo indeterminado. Caso a fotografia gere dúvidas sobre a identidade do portador do documento, as autoridades poderão solicitar outro documento.
Além de passaportes, são documentos válidos para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, conforme o caso, o Registro de Identidade Civil, as Cédulas de Identidade expedidas por cada Unidade da Federação com validade nacional ou as Cédulas de Identidade de Estrangeiro expedidas pela Polícia Federal.**
A norma vigente sobre documentos de viagem está no link abaixo e não faz nenhuma referência a validade dos documentos:
MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 37/14 SEGUNDO ACORDO MODIFICATIVO DO ANEXO DO ACORDO SOBRE DOCUMENTOS DE VIAGEM DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS
http://www.cartillaciudadania.mercosur.int/uploads/DEC_037-2014_PT_Documentos%20de%20Viagem.pdf
Segundo o documento acima, são documentos válidos para brasileiros que desejem ingressar em outro país do Mercosul: - Registro de Identidade Civil. - Cédula de Identidade expedida por cada Unidade da Federação com validade nacional. - Cédula de Identidade de Estrangeiro expedida pelo Ministério da Justiça. - Passaporte.
O site oficial do Mercosul simplesmente faz referência ao acordo acima indicado, sem ressalvar qualquer prazo de validade para os documentos:
http://www.mercosur.int/innovaportal/v/2750/11/innova.front/
Em resumo: a informação sobre validade de 10 anos para documentos de identidade no Mercosul é boato. Se algum agente tentar impedir seu embarque por conta disso, mostre uma cópia da norma acima indicada.
Atenção: leve sempre a carteira de identidade oficial. Não servem carteiras de motorista, de trabalho, de conselho profissional ou similares.
Atualmente não há uma lei que determine o vencimento de sua identidade. No entanto, há recomendação dos órgãos públicos (como Polícia Federal, Banco Central, etc), pois, como o próprio nome diz, é um documento de identificação, e se este não servir para identificar (foto antiga, assinatura divergente) realmente não tem validade.
Quanto à qualidade do documento (rasgado, molhado, manchado, etc) nem precisa comentar...
MERCOSUL/CMC/DEC Nº 18/08 Alguém já viu esse documento assinado pelo Mercosul? Ele é relativamente novo, de 2008. vejam aí:
Art. 1º - Reconhecer a validade dos documentos de identificação pessoal de cada Estado Parte e Associado estabelecidos no Anexo do presente como documento de viagem hábil para o trânsito de nacionais e/ou residentes regulares dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL em seus territórios. O prazo de validade dos documentos do Anexo será o estabelecido nos mesmos pelo Estado emissor. No caso de não possuir data de vencimento, entender-se-á que os documentos mantém sua vigência por prazo indeterminado. Caso a fotografia gere dúvidas sobre a identidade do portador do documento, poderá ser solicitado outro documento efetivo para sanar tal circunstância.
Então, eu entendi que o documento de identificação argentina é que tem a validade de 10 anos, tanto lá quanto para o argentino que vem ao Brasil por exemplo. Mas no nosso caso, o Brasil não prevê prazo de validade para a identificação civil, então tem prazo indeterminado. Dessa forma, se tiver uma identidade de 1900 e bolinha é aceita e se tiverem dúvidas quanto a foto, podem solicitar outro documento para sanar tal circunstância. E aí o que acham? Será que dá para ir com base nisso? Acho que talvez muita gente não tenha conhecimento porque é de 2008 e inventam esse negócio de 10 anos que não tem nada a ver para nós, brasileiros.
um documento de 1900 e bolinha com certeza a foto não ira refletira realidade portanto vai correr risco desnecessário? tire outra apresente a CNH e pronto.
"Caso a fotografia gere dúvidas sobre a identidade do portador do documento, poderá ser solicitado outro documento efetivo para sanar tal circunstância." Documento de 1900 e bolina a foto vai gerar dúvida? arrisque.
Para esclarecer este assunto DE UMA VEZ POR TODAS e enterrar qualquer tipo de especulação. Essa história da carteira de identidade com mais de 10 anos não ter validade é MENTIRA E PURA LENDA. Sou advogado, estou agora no Uruguai, cheguei ontem, e viajei com uma carteira de identidade de quase 20 anos. Fiz check in em Congonhas, fiz conexão no Galeão. Meu documento foi inspecionado 5 vezes: a primeira, no check in em Congonhas, a segunda ao entrar na aeronave em Congonhas, a terceira pela Polícia Federal no Galeão, a quarta ao entrar na aeronave no Galeão, e a quinta na imigração no Uruguai, Nem sequer uma única vírgula de problema!!! Eu vi uma mulher ter problema para entrar no avião, porque a carteira de identidade dela além de ser velha, estava DETONADA, rasgada e etc. E mesmo assim, depois de muita insistência, conseguiu embarcar. Destaco que se a fotografia da carteira de identidade antiga dificultar o reconhecimento facial, deve o viajante levar um documento ADICIONAL para comprovar ser a própria pessoa. Confesso que ao ler este monte de bobagens na internet, inclusive no SITE DA GOL (!!), cheguei a ficar preocupado com a possibilidade de não poder viajar. Destaco que para viagens internacionais não é considerada válida carteira de habilitação, nem OAB, CREA. A carteira de habilitação vale para alugar carro e para outros fins, mas não para o fim específico de embarque internacional (Mercosul). Entretanto, compete aos estados do Brasil a definição de validade de identidade. Ou seja, se em algum momento algum estado brasileiro definir que as suas carteira de identidade terão prazo de validade, E ESTE PRAZO DE VALIDADE CONSTAR NO DOCUMENTO, a exemplo do que ocorre com carteira de habilitação, aquela validade prevalecerá para voos no Mercosul. Enfim, basta olhar na sua carteira de identidade se existe uma validade escrita nela. Se não tiver (e até a data de hoje, 22/12/14, nenhum estado brasileiro adota esta validade), mesmo que a sua carteira de identidade estiver com mais de 10 anos, feche os olhos, relaxe e tenha uma ótima viagem.
Vejam essa reportagem, espero ter ajudado.
Projeto que estabelece prazo de validade para as carteiras de identidade foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa , e segue agora para sanção presidencial. De acordo com o PLC 188/10, as carteiras facultativas, para menores de 18 anos, valerão por até 10 anos. Já a identificação obrigatória, a partir dos 18 anos, deverá ser obrigatoriamente renovada depois de 20 anos.
A minha sincera opinião, se é documento de identidade, ele tem de te identificar e não deixar duvidas.... como assim usar um documento que não é a identidade para identificar que você é que esta na identidade? a minha eu renovo a cada 10 anos, a taxa não me faz passar fome, e evito muitos conflitos e Tudo bem... e pergunto - porque complicar se podemos facilitar?.. voce vai numa loja comprar com seu cartão de credito de assinar, e tem uma identidade que não te identifica..... você quer problema!. voce vai dar um cheque, e não consegue se identificar com sua identidade? e quer que o outro receba seu cheque? ta de brincadeira....... vamos facilitar a sua vida e a dos outros, por que não. Seja justo, seja gentil, seja prudente. um feliz e abençoado dia.
Quanto à cédula de identidade, informo que a minha foi expedida em 2001 e há dois anos viajei pra Europa e no ano passado viajei pra Argentina e Punta Cana e não tive problema algum, apresentei o meu RG antigo e bem conservado, e o meu passaporte e foi tudo normal. A PLC/2010, segundo li algo sobre ela, a mesma foi vetado pela presidente Dilma, por entender não ser de interesse público.
