2% de atraso por dia é ilegal, podendo ser considerado extorsão indireta / enriquecimento ilícito.
O máximo permitido por lei é o atraso de 10% sobre o valor devido e até 12% de juros anuais, o que daria 1% de juros mensais.
Assim você poderia ser cobrado em caso de atraso até 10% do valor e 1% de juros mensais.
"A legislação vigente prevê que poderão ser consideradas nulas as cláusulas contratuais que contenham uma multa superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da dívida.
O mesmo acontece para cobrança de juros, que por determinação legal não pode ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês. Valores superiores poderão ser considerados como extorsão indireta, caracterizado como crime previsto no Código Penal e citado na Lei de Usura."
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Espero ter lhe ajudado.
Obrigada !! Por que atrasei uma de 10 dias ela mi cobrou a diaria deu =181,00 Depois foi uma diferenca de 116,00 ela mi cobrou as diarias de 30 dias E 129 ,30 diarias Ela mi disse por ter atrasado perdi os meus 1200 que dei quando entrei na casa ... falou que nao tenho mais dois meses por ter muitos juros
So que no contratro esta dizendo que sera cobrado 2% de multa pelo montante devido e 1% de juros mensais ... Ela mi afirmou que era juros diarias Oque devo fazer Ela mi pediu a casa alegando falta de pagamento so que eu fiquei devendo so 150,00 Que por acordo entre as partes era para pagar agora no fia 05/10/2018
Se o contrato informa que são 2% de multa e 1% de juros mensais, o que é permitido por lei, então ela lhe cobrou de forma abusiva e errada pelo que você citou, pois multa é sobre o montante e calculada uma única vez, nunca sendo diária.
A multa é única, os juros são recorrentes por mês.
Exemplo:
Um aluguel de 100,00 reais. A pessoa atrasa 3 meses. Então ela cobraria multa de 2% sobre os 300,00 (2% de multa pelo montante devido). E 1% de juros por mês devido (1% de juros mensais).
Ela está te cobrando errado e uma forma não permitida por lei.
Resumo: a multa é uma cobrança única, nunca acumulativa, e feita sobre o valor total devido.
Se você ficou devendo 10 dias e ela te cobrou 20% de multa (2% x 10) além de ter sido um calculo errado ainda é abusivo e não permitido por lei e pode ser encaixado em extorsão indireta. Ela está errada.
Além disso, ela não pode solicitar a casa pela falta de pagamento assim sem uma notificação / ordem de despejo.
Recomendo que leia o seguinte artigo: Como despejar um inquilino que não paga aluguel
Nele você entenderá quais são as condições para o despejo / "pedir a casa". Ela pode sim solicitar a devolução da casa em falta de pagamento, mas existem etapas que devem ser seguidas para isso, e pelo que parece ela não cumpriu.
