Por que tenho que pagar 13º salário ao meu contabilista, se ele me cobra todos o tipos de extras, balanço, raiz, imposto de renda, livros e outros tantos até livro de pensamento de tanta coisa que pago. Pois ele não trabalha em tempo integral para minha micro empresa, é justo ou estou sendo roubado?
Caro César no caso do contador só é obrigatório pagamento de 13º salário se o seu vínculo com ele for de emprego. Ou seja, se empregado-empregador com regulamento de CLT. Se o seu vínculo for de honorários, ou seja, de prestação de serviços, relação contratual regida pela tabela de honorários da categoria, então não é obrigatório o pagamento de 13º salário. Nesse último caso, o seu vínculo com o seu contador será o de fornecedor de serviços-consumidor. No vínculo de relação de consumo, qualquer pagamento deve ser negociado com o consumidor, mediante amplo esclarecimento. Caso contrário será uma prática abusiva perante o CDC.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
