A lei só pode ser revogada por outra lei. Stj ou stf nao aprova e nem sanciona lei alguma.

Então é possível?

Se houver uma lei nova sim

Uma lei que passe pela Câmara dos deputados e depois sancionada pelo presidente

Bom dia, como disseram acima, via de regra não, salvo se uma lei revogar a decisão do STJ e no caso em questão que julgou também foi o STF. O presidente sozinho não revoga, nem mesmo por decreto presidencial, pois que tem competência para isso, é o próprio tribunal, reformulando sua jurisprudência ou se for o caso o Congresso Nacional, que tem a competência legislativa para isso e por meio de uma Resolução Legislativa, venha sustar ou cancelar os efeitos da decisão proferida por qualquer tribunal, STF, STJ, TST, TSE, TRT'S, TRF'S ou TJ'S.

Tribunal tem competencia para REVOGAR uma lei?

Impressionante. Algo me faz desconfiar que guarda relação como temas recentes da disputa eleitoral. Quando pensamos que já lemos de tudo, leio a postagem do Sr. Rodrigo, que com todo o respeito que ele merece como pessoa, devo dizer que aquilo que o mesmo escreveu chega a assombrar pelo tamanho do equívoco. Nesta salada sem começo e sem fim, fica até difícil apontar o que não está errado. Apenas para ilustrar: Lei não revoga prestação jurisdicional, alías, deve pesquisar o que seja o significado do termo revogar, para então entender que seria impossível tal acontecimento.

Que coisa! Agora descobri que o presidente junto com o tribunal podem "revogar" uma lei.

Pois é, uma coisa é a divergência de idéias, de raciocínio jurídico, como existe nos mais ilustre doutrina, ou ainda, divergência nas decisões judiciais. É algo saudável para a democracia. Outra coisa é dizer qualquer coisa de qualquer coisa. Infelizmente em tempos de mídias sociais, o que mais temos conhecimento são estes fatos. Dizer tanto o falso para que tenha a aparência de verdadeiro, de preferência com termos jurídicos. Lembro-me da estória de alguém que disse que ia fazer algo, só faltou falar que ia fazer chover. Tem gente que diz os maiores absurdos, até mesmo passar por cima de cláusulas pétreas. Depois vem um e outro pretendendo justificar das maneiras mais equivocadas possíveis. Coisa de terrae brasilis.