Minha filha é interditada por ter problemas motores e leve problema cognitivo e tem vários imóveis em seu nome. Pode ser feito testamento ou doação em vida desses bens, uma vez que ela não tem descendentes legais além de mim.
VOCÊ DESCENDENTE LEGAL DE SUA FILHA? PROVAVELMENTE VOCÊ PENSOU ASCENDENTE E DIGITOU DESCENDENTE. VOCÊ É ÚNICO HERDEIRO LEGAL DELA IMAGINO. SE NENHUM TESTAMENTO FOR FEITO A LEI JÁ LHE GARANTE TODOS OS BENS DELA NA FALTA DE DESCENDENTES DELA, DE CÔNJUGEE OU COMPANHEIRO. SENDO ASSIM É TOTALMENTE DESNECESSÁRIO TESTAMENTO. A DOAÇÃO EM VIDA PODERIA SER UMA OPÇÃO PARA GASTAR MENOS COM IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. VISTO EM ALGUNS ESTADOS A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE DOAÇÃO É INFERIOR AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ESTA DOAÇÃO PODE SER FEITA DESDE QUE NÃO REDUZA O DOADOR A INDIGÊNCIA. PODE SER FEITA POR EXEMPLO DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO PARA O DOADOR.
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