Afastar agiotagem

Juros de 100% para que período de tempo? Pois se a dívida for parcelada em 100 meses, por exemplo, teremos aí uma taxa de 1% ao mês...

Desculpe a pergunta incompleta. O rapaz que quer o dinheiro emprestado afirmou que em dois meses pagará o valor : 1000 do empréstimo + 100% de juros.

Cobranças com juros acima de 1% ao mês não são permitidas legalmente, podendo se encaixar na Lei da Usura / enriquecimento ilícito.

Mas como foi dito acima, se o prazo para pagamento for condizente com os juros, ou seja, como no exemplo se for 100 meses com 1% aí sim seria viável.

Para mais informações recomendo a leitura sobre o empréstimo de dinheiro e este artigo.

Cobrar 100% como juros compensatórios em um prazo de 2 meses é ilegal.

"O entendimento recente da Justiça que a cobrança de juros limitados aos previstos na Constituição do país, 12% ao ano, é uma taxa aceitável.

Juros acima deste patamar podem ser questionados e você pode acabar envolvido em um problema criminal."

Se ele emprestar a essa taxa de juros nesse espaço de tempo, estará caracterizado, em tese, o crime de usura, previsto na Lei 1521/51:

Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:
a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;
[...]
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de cinco mil a vinte mil cruzeiros.

A lei em questão, ao vedar a cobrança de juros " superiores à taxa permitida por lei", não diz que taxa é essa. Sendo assim, os Tribunais entendem que se aplica o art. 406 do Código Civil:

"Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional."

E a taxa que vigora para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional é a taxa SELIC, que hoje gira em torno de 6,5%a.a. Há, ainda, algumas decisões, que aceitam o limite máximo de 12% a.a.

Ou seja, qualquer taxa acima dessa poderá, em tese, caracterizar o crime de usura.

E não há documento, contrato ou reconhecimento de firma que mude isso.

Obrigado amigos, agradeço grandemente as explicações. Forte abraço a todos.

Se ele está disposto a pagar os 100%, registre uma nota promissória de 2.000,00.

Ta um cara que com certeza nao pagará nada, um esperto e um ganancioso..