Estava montado em uma motocicleta que estava sem sistema de tração e desligada, sendo empurrada até a oficina por tração humana (por mim), mesmo assim fui autuado por estar sem capacete, gostaria de saber se da para recorrer.
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito Vol.1
10 - Disposições finais
Os veículos, motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados
nas vias públicas, não se equiparam ao pedestre, estando sujeitos a infrações previstas
no CTB.
Recorrer você pode, mas analise o auto de infração para verificar se tem algum erro de formalidade que te dê um bom argumento no recurso.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
