Dúvidas
Trânsito
Moto sem tração, desligada e uso do capacete
Há
7 anos
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Estava montado em uma motocicleta que estava sem sistema de tração e desligada, sendo empurrada até a oficina por tração humana (por mim), mesmo assim fui autuado por estar sem capacete, gostaria de saber se da para recorrer.
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Resposta
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito Vol.1
10 - Disposições finais Os veículos, motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados nas vias públicas, não se equiparam ao pedestre, estando sujeitos a infrações previstas no CTB.
Recorrer você pode, mas analise o auto de infração para verificar se tem algum erro de formalidade que te dê um bom argumento no recurso.
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Há 7 anos
