Dúvidas Outros

lei municipal

Há 7 anos ·
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como faço para derrubar uma lei municipal.

5 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Vc e vereadora? Se for proponha a mudanca, se nao for então se candidate vença as eleicoes e ai vc proponha a mudança

pensador
Advertido
Há 7 anos ·
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Apenas acrescentando, se for o caso pode fazer o controle de constitucionalidade pela via difusa.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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então a lei só pode ser muda com o poder de vereador, e como cidadã não tenho direito a nada.

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Teria se vc comprivar a ilegalidade da lei mas isso demandaria uma AÇÃO judicial de dificil manejo. Uma pergunta que lei municipal vc pretende que seja revogada.

pensador
Advertido
Há 7 anos ·
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Apenas esclarecendo, não sei a questão é acadêmica, 1- Controle pela via difusa, válida para casos concretos. 2- ADPF 3- Ação direta de incostitucionalidade em face da Constituição do Estado.

Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
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