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    pensador Sexta, 19 de outubro de 2018, 11h13min

    Entendo que como regra geral não tem direito porém, na espécie é dificil afirmar de plano. O ideal seria consultar pessoalmente advogado e não tendo condições buscar o núcleo jurídico de alguma faculdade de direito. Para este caso específico não creio que a defensoria pública seria o mais indicado.
    Mesmo inexistindo proteção no direito de família para seu caso, existem precedentes no campo do direito obrigacional.
    Salvo melhor juízo.

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