DIREITOS DA EMPREGADAS SEM CARTEIRA ASSINADA.
BOM TENHO UMA AMIGA QUE TRABALHA COMO DOMESTICA,SENDO DE SEGUNDA A SEXTA. NOS HORARIOS DE SEGUNDA E TERÇA DE 7:00 AS 17:40 QUARTA DE 7:00 AS 16:00 E QUINTA E SEXTA DE 7:00 AS 17:00. ELA NÃO TEM CARTEIRA ASSINADA,RECEBE SOMENTE 800,00 E OS PATROES A SINDICALIZARAM PARA NAO ASSINAR A CARTEIRA. ELA FAZ TODO O TRABALHO DA CASA E CUIDA DE UMA CRIANÇA DE 3 ANOS JA TEM 7 MESES NO TRABALHO. SENDO QUE NAO RECEBE HORAS EXTRAS,E MESMO COM OS PATROES EM CASA ELES NÃO A LIBERAM MAIS CEDO. QUAIS OS DIREITOS QUE ELA TEM QUANTO A ISSO? ELES PEDEM ELA PARA ASSINAR UM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE EMPREGADA DOMESTICA.
Vamos lá:
Pelo fato dela trabalhar como doméstica por mais de 2 dias de semana ela tem o direito de ter sua carteira assinada. Os patrões não podem "sindicalizar" e fugir das obrigações da CLT.
Ou seja, eles estão errados.
Sua amiga pode cobrar na justiça todos os direitos retroativos, ou seja, por todos os meses trabalhados.
Estes direitos são:
Férias 13o FGTS Horas extras Salário de pelo menos o mínimo.
Além de tudo isso, pelo que você disse, ela trabalha mais horas que as permitidas por semana, devendo receber o valor em horas extras do excedente.
Se a sua amiga for doméstica então ela não pode fazer função de babá, e vice versa. Ela não pode ter mais de uma função.
Segue um artigo para melhor explicar a situação:
O contrato das empregadas domésticas e seus direitos.
Espero ter lhe ajudado.
