Dúvidas Criminal

Fauta de destruição

Há 7 anos ·
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Queria saber oque eignifica artigo 157s2°,I e II do código penal

2 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018) I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Brigado

Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
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