Prezado Alexandre,

Conheço jurisprudência assegurando a inscrição em concurso público do candidato que não preenche o requisito escolaridade, sendo satisfeita esta condição com a comprovação da conclusão do curso até o momento da nomeação.

Carlos Abrão.

Olá Alexandre!

Encontro-me em uma situação semelhante à sua quando postou nesse fórum ...

Gostaria de saber como resolveu-se a sua situação, porque estou na iminência de ser chamada para tomar posse em um concurso público para cargo que exige nível superior em Direito ... só que ainda não concluí o curso. Estou no último ano do curso.

Desde já, agradeço!

Sua faculdade de Direito é Pública ou particular? Se houver a exigencia de que o diploma tenha sido registrado em universidade pública, entendo que não haverá amparo legal.