Direitos sobre herança
Gostaria de saber, meu esposo faleceu em 2017, e ele tinha uma herança do pai dele para receber. Não conseguiu receber por uma semana, veio a falecer. Eu quero saber se eu tenho direito nessa herança ou não só os filhos dele. Éramos casados em regime de comunhão parcial de bens.
Não.
Bens recebidos por herança ou doação: Os bens adquiridos por doação ou sucessão hereditária não são partilhados com o outro cônjuge, no entanto, se o bem for vendido e com recurso da venda for adquirido outro patrimônio, sem nenhuma ressalva em relação à origem do dinheiro, o bem passará a integrar a massa patrimonial comum.